Legislação Municipal
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Leis: 7
Decretos: 181
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2017 | 200/2017 | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2017 | 199/2017 | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR GLOBAL DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS). PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA E DA OUTRAS PROVIDÊNC... |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2017 | 198/2017 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2017 | 193/2017 | LEI QUE ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPWCIAL NO VALOR GLOBAL DE r$81.000,00 (OITENTA E UM MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OOUTRAS PROVIDE... |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2017 | 189/2017 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial no valor global de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outra... |
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| Leis | Lei Orgânica | 2008 | SN/2008 | ALTERAÇÃO/CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
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| Leis | Lei Orgânica | 1990 | SN/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
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| Decretos | 2021 | 48/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 819.593,21 (OITOCENTOS E DEZENOVE MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 47/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 386.069,11 (TREZENTOS E OITENTAE SEIS MIL E SESSENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 46/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.264.700,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 45/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 290.332,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL E TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 44/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 20.196,47 (VINTE MIL E CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências, |
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| Decretos | 2021 | 43/2021 | Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor de 41.196,47 (QUARENTA E UM MIL E CENTO E NOVENTAE SEIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 42/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.272.323,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E SETENTA E DOIS Mil E TREZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 41/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR na valor de 5.900,00 (CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 40/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 178.190,00 (CENTO E SETENTA E OITO MIL E CENTO E NOVENTA REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 39/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 882.740,79 (OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 38/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 4.777.114,96 (QUATRO MILHÕES E SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL E CENTO E QUATORZE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 37/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 302.600,00 (TREZENTOS E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 36/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 392.700,00 (TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E SETECENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 35/2021 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 132.900,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 34/2021 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 33/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 396.760,00 (TREZENTOS E NOVENTAE SEIS MIL E SETECENTOS E SESSENTA REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 32/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.005.694,39 (um milhão, cinco mil e seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 31/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.166.500,00 (DOIS MILHÕES E CENTO E SESSENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 30/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 229.900,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 29/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 558.296,76 (QUINHENTOS E CINQUENTAE OITO MIL E DUZENTOS E NOVENTAE SEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 28/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 370.080,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL E OITENTA REAIS) e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 27/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 413.800,00 (NOVECENTOS E QUATORZE REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 26/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 914,00 (NOVECENTOS E QUATORZE REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 25/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de (TREZENTOS 320.100,00 E VINTE MIL E CEM REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 24/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.069.200,00 (UM MILHÃO E SESSENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 23/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 196.400,00 (CENTO E NOVENTAE SEIS MIL E REAIS QUATROCENTOS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 23/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 196.400,00 (CENTO E NOVENTAE SEIS MIL E REAIS QUATROCENTOS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 22/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 10.000,00 (DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 21/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 934.605,51 (NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 20/2021 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 216.880,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 19/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 100.000,00 (CEM MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 18/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 17/2021 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 715.025,78 (SETECENTOS E QUINZE MIL E VINTE E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 15/2021 | ALTERAÇÃO DO QDO na valor de 152.000,00 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 14/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.067.596,67 (UM MILHÃO E SESSENTAE SETE MIL E QUINHENTOS E NOVENTAE SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 14/2021 | Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor de 10.000,00 (DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 13/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 402.920,00 (QUATROCENTOS E DOIS MIL E NOVECENTOS E VINTE REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 12/2021 | ALTERAÇÃO DO QDD na valor de 71.200,00 (SETENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 11/2021 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 3.438.151,94 (TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOSE TRINTAE OITO MIL E CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 09/2021 | Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor de 1.601.995,46 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E UM MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTAE SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 08/2021 | Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor de 1.601.995,46 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E UM MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTAE SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 07/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 683.420,00 (SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOSE VINTE REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 06/2021 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 248.700,00 (DUZENTOS E QUARENTAE OITO MIL E SETECENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 05/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.143.060,00 (UM MILHÃO E CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL E SESSENTA REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 04/2021 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 738.450,00 (SETECENTOS E TRINTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 03/2021 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 83.600,00 (OITENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 52/2020 | Determina Novas Regras de Distanciamento Social Higiene Prevenção, Combate ao Novo Coronavírus (COVID-19), a Seus Efeitos e dá Outras providências para Intensificar o Enfrentament... |
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| Decretos | 2020 | 51/2020 | Determina novas regras de distanciamento social, higiene, prevenção, combate ao novo cororavírus (COVID-19), a seus efeitos e dá outras providências para intensificar o enfrentame... |
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| Decretos | 2020 | 48/2020 | Determina novas regras de distanciamento social, higiene, combate e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) dá outras providências para intensificar o combate. |
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| Decretos | 2020 | 47/2020 | Determina a renovação de prazos suspensivos de atividades da administração pública e da vida civil, determina cortes remuneratórios, regulamenta as medidas de prevenção do coronav... |
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| Decretos | 2020 | 43/2020 | Dispõe sobre medidas adicionais no controle de acesso ao Município de Aramari. |
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| Decretos | 2020 | 41/2020 | Determina a renovação de prazos suspensivos de atividades da administração pública e da vida civil, determina cortes remuneratórios, regulamenta as medidas de prevenção do coronav... |
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| Decretos | 2020 | 39/2020 | Determina a renovação de prazos suspensivos de atividades da dministração pública e da vida civil, determinada cortes remuneratórios, regulamenta as medidas de prevenção do coron... |
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| Decretos | 2020 | 38/2020 | Decreta Estado da Calamidade Publica no município de Aramari e dispõe sobre novas medidas para intensificar o combate ao novo Coronavírus (COVID 19). |
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| Decretos | 2020 | 38/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 50,00 (CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 37/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.166.130,00 (UM MILHÃO E CENTO E SESSENTA E SEIS MIL E CENTO E TRINTA REAIS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 37/2020 | Estabelece o Comitê Municipal Setorial para controle da Merenda Escolar em situação de emergência decorrente da pandemia do Covid - 19 (Coronavírus) no Município de Aramaria e d... |
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| Decretos | 2020 | 36/2020 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 214.812,94 (DUZENTOS E QUATORZE MIL E OITOCENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 35/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 85.140,00 (OITENTA E CINCO MIL E CENTO E QUARENTA REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 34/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 918.679,75 (NOVECENTOS E DEZOITO MIL E SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 33/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 374.799,05 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 32/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 395.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 32/2020 | Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para o enfrentamento da COVID-19 no âmbito do município de Aramari |
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| Decretos | 2020 | 31/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 328.000,00 (TREZENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 30/2020 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 247.530,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E TRINTA REAIS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 29/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 432.881,03 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 28/2020 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 31.210,00 (TRINTA E UM MIL E DUZENTOS E DEZ REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 27/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 912.850,00 (NOVECENTOSE DOZE MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 26/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 395.800,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 25/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 34.753,84 (TRINTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 24/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 319.173,19 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL E CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 23/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.246.878,14 (UM MILHÃO E DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 22/2020 | Decreta estado de emergência em saúde pública e dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para o enfrentamento da COVID-19 no âmbito do município de Aramari |
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| Decretos | 2020 | 21/2020 | Dispõem sore novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento da COVID-19 no âmbito do município de Aramari. |
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| Decretos | 2020 | 16/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 41.217,19 (QUARENTA E UM MIL E DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 15/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 646.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTAE SEIS MIL REAIS) dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 14/2020 | ALTERAÇÃO DO QDO no valor de 280.541,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 13/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 679.471,00 (SEISCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 12/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 201.940,00 (duzentos e um mil e novecentos e quarenta reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 10/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 105.500,00 (CENTO E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 09/2020 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 541.595,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 08/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 811.861,40 (OITOCENTOS E ONZE MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS) é dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 07/2020 | Aero CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor do 2.263.370,00 (DOIS MULHÕES DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E SETENTA REAIS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 03/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 822.325,55 (OITOCENTOSE VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 02/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 818.741,44 (OITOCENTOS E DEZOITO MIL E SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 01/2020 | ALTERAÇÃO DO QDO no valor de 1.164.040,00 (UM MILHÃO E CENTO E SESSENTA E QUATRO MEL E QUARENTA REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 22_1/2020 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 21.458,00 (VINTE E UM MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 21_1/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 721.214,19 (SETECENTOS E VINTE E UM MIL E DUZENTOS E QUATORZE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 20_1/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 616.550,00 (SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 32/2019 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 98.000,00 (NOVENTA E OITO MIL REAIS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 31/2019 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.056.950,00 (UM MILÃO, SINQUENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 30/2019 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 254.700,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 29/2019 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 687.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 28/2019 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 777.000,00 (SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 27/2019 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 279.200,00 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 26/2019 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 452.300,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 25/2019 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 101.600,00 (CENTO E UM MIL E SEISCENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 23/2019 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 186.000,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 22/2019 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.227.850,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E VINTE E SETE MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 21/2019 | Abre CRÉDITO SUPLÊMENTAR no valor de 41.000,00 ((QUARENTA E UM MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 20/2019 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 439.200,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 19/2019 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 91.600,00 (NOVENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 18/2019 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 48.700,00 {QUARENTA E OITO MIL E SETECENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 17/2019 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 649.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 16/2019 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 4.550,Ó0 (QUATRO MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 15/2019 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 828.000,00 (OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 14/2019 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 118.000,00 (CENTO E DEZOITO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 13/2019 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 388.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 12/2019 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 21.000,00 (vinte e um mil reais) e da outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 11/2019 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 101.400,00 (cento e um mil quatrocentos reais) e da outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 10/2019 | ALTERAÇÃO NO QDD no valor de 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais) e da outras providências |
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| Decretos | 2019 | 09/2019 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 525.800,00 (quinhentos e vinte e cinco mil e oitocentos reais) e da outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 08/2019 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 30.000,00 (Trinta mil reais) e da outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 07/2019 | ALTERAÇÃO DO QDD NO VALOR DE 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais) e da outras providências |
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| Decretos | 2019 | 03/2019 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.158.466,00 (um milhão cento e cinquenta e oito mil quatrocentos e sessenta e seis reais) e da outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 01/2019 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 645.310,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil e trezentos e dez reais) e da outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 37/2018 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 331.622,00 (trezentos e trinta e um mil e seiscentos e vinte dois reais) e da outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 36/2018 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.237.900,63 (dois milhões, duzentos e trinta e sete mil, novecentos reais e sessenta e três centavos) e da outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 35/2018 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 811.674,22 (oitocentos e onze mil seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos) e dá outra providências. |
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| Decretos | 2018 | 34/2018 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 11.700,00 (onze mil e setecentos reais) e da outras providências |
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| Decretos | 2018 | 33/2018 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) e da outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 32/2018 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 71.316,00 (SETENTA E UM MIL E TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 31/2018 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.055.500 (UM MILHÃO E CINQUENTA E SINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) e dá outras providências |
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| Decretos | 2018 | 30/2018 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.176.300,00 (UM MILHÃO, CENTO E SETENTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS) e da outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 27/2018 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor do 46.567.00 (QUARENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 26/2018 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 754.100,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E CEM REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 25/2018 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 283.625,34 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 24/2018 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 874.242,00 (OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E EQUARENTA E DOIS REAIS ) o da outras providências |
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| Decretos | 2018 | 23/2018 | Abre CRÉDITO SU´LEMENTAR no valor de 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) e da outra providências. |
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| Decretos | 2018 | 22/2018 | Abre CRÉDITO SUPLEMENNTAR no valor de 554.850,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 21/2018 | Abre CRÉDÉO SUPLEMENTAR no valor de 1.057.500,00 (UM MILHÃO E CINQUENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 20/2018 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor do 168.500,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 19/2018 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 963.249,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS ) e dá outras providência. |
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| Decretos | 2018 | 18/2018 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 17/2018 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor do 959.800,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 16/2018 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 997.000,00 (novecentos e noventa e sete mil reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 15/2018 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 296.310,00 (Duzentos e noventa e seis mil e trezentos e dez reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 14/2018 | Abro CRÉDITO SIPLENTAR no valor 25.300,00 (VINTE E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 13/2018 | Abro CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.386.400,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 12/2018 | Abre CRÉDITO SUPLENTAR no valor de 9.000,00 (NOVE MIL REAIS ) o dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 11/2018 | Abro CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 994.500 00 (NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS ) o dá outras providencias. |
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| Decretos | 2018 | 10/2018 | Abro CRÉDITO SUPLEMENTAR no valo: de 52.352,38 (CINQUENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 09/2018 | Abro CRÉDITO SIPLENTAR no valor de 533.250,00 (QUINHENTOS E TRINTA E TRES MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS ) o dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 08/2018 | Abro CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor do 16.211,88 (DEZESSEIS MIL E DUZENTOS E ONZE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 07/2018 | Abre CRÉDITO SUPLÉMÉNTAR no valor de 140.000,00 (cento e quarenta mil reais e dá outras providencias. |
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| Decretos | 2018 | 06/2018 | Abre CRÉDITO SUPLÉMÉNTAR no valor do 323 838,96 (TREZENTOS E VINTE E TRÉS MIL E OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providencias. |
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| Decretos | 2018 | 05/2018 | ABRE CRÉDITO SUPLENTAR no valor de 1.105.590,00 (UM MILHÃO CENTO E CINCO MIL E QUINHENTOS E NOVENTA REAIS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 04/2018 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 792.360,00 (SETECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS), e da outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 03/2018 | Abro CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.114.775,00 (TRES MILHÓES E CENTO E QUATORZE E SETENTA E CINCO REAIS ) e dá outras providencias. |
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| Decretos | 2018 | 02/2018 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.537.950,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL E NOVECENTOS E CINQUANTA REAIS) e da outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 1003/2017 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 15.000,00 (QLIINZE MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 1002/2017 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 1001/2017 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 28.500,00 (VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 45/2017 | Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, para o exercício financeiro de 2017. |
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| Decretos | 2017 | 27/2017 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 14.062,00 (QUATORZE MIL E SESSENTA E DOIS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 26/2017 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 194.800,00 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 25/2017 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.165.840,00 (UM MILHÃO E CENTO E SESSENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E QUARENTA REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 23/2017 | Abro crédito SUPLEMENTAR no valor de R$4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS ) e dá outras providencias. |
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| Decretos | 2017 | 22/2017 | Abre crédito SUPLEMENTAR no valor de R$105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 21/2017 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR de R$178.500,00 (CENTO E SETENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 20/2017 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 616.595,00 (SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 19/2017 | Abra CRÉDITO ESPECIAL no valor de 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) a dá outras providencias. |
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| Decretos | 2017 | 18/2017 | Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor de 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 17/2017 | Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor de 20.000,00 (VINTE MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 16/2017 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor da 174.000,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 15/2017 | Abra CRÉDITO SUPLEMENTAR NO valor da 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 14/2017 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor da 722.000,00 (SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS) e dá outras previdências. |
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| Decretos | 2017 | 13/2017 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 810.990,00 (OITOCENTOS E DEZ MIL E NOVECENTOS E NOVENTA REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 12/2017 | Abre CRÉDITO ESPEC|AL no valor da 81.000,00 (OITENTA E UM MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 11/2017 | Abra CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 570.500,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 10/2017 | Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 613.000,00 (SEISCENTOS E DEZOITO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 09/2017 | Abre CRÉDIÍO SUPLEMENTAR no valor de 879.175,00 (OITCCENTCS E SETENTA E NOVE MIL E CENTO E SETENTÀ E CINCO REAIS ) a dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 08/2017 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 813.600.00 (OITOCENTOS E TREZE MIL E SEISCENTDS REAIS 10 dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 07/2017 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 918.511,50 (NOVECENTOS E DEZOITO MIL E QUINHENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 06/2017 | Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor de 255.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 05/2017 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 416.000,00 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 04/2017 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 655.000,00 L7/ Í a3 Í /2 (SEISCENTOS E E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 03/2017 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.733.500,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 02/2017 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 207.900,00 (DUZENTOS E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 01/2017 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.148.800,00 (UM MILHÃO E CENTO E QUARENTA E ouro MIL E OITOCENTOS REAIS ) e dá outras providencias. |
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| Decretos | Outros | 2014 | 24/2014 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 523.570,00 (QUINHENTOS E VINTE E TRÉS MIL E QUINHENTOS E SETENTA REAIS ) e dá outras providências. |
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