LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 37/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 13/04/2020
EMENTA: Estabelece o Comitê Municipal Setorial para controle da Merenda Escolar em situação de emergência decorrente da pandemia do Covid - 19 (Coronavírus) no Município de Aramaria e dá outras providências.
